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Ibaté abre o REFIS 2026 com até 100% de desconto em juros e multas até 28 de dezembro

Ibaté abriu o REFIS 2026, com até 100% de desconto em juros e multas no pagamento à vista. Adesão até 28/12, no Paço Municipal, das 8h às 17h.

A Prefeitura de Ibaté lançou o REFIS 2026, programa de recuperação fiscal com desconto de até 100% em juros e multas para quem quitar à vista débitos municipais vencidos até dezembro de 2025. A adesão vai até 28 de dezembro de 2026, uma segunda-feira, com base na Lei Municipal nº 3.899/2026. O atendimento, segundo a Rádio Ibaté, o Ibaté Agora e o Araraquara Agora, é no Paço Municipal, na Rua Paulino Carlos, 1.300, no Centro, das 8h às 17h, com senhas até as 16h.

Foto de capa: Prefeitura de Ibaté, via g1, em reportagem de 18 de julho de 2022 sobre uma edição anterior do REFIS. Entrada do Paço Municipal de Ibaté, com o nome do prédio visível no saguão. Foto de arquivo, não do atendimento de 2026.

O que entra no REFIS 2026 e até quando aderir

O prazo de adesão, de acordo com a Rádio Ibaté (13/11), o Ibaté Agora (13/11) e o Araraquara Agora (13/11), vai até 28 de dezembro de 2026. O dia 28 cai em uma segunda-feira. As três reportagens citam a Lei Municipal nº 3.899/2026 como fundamento do programa. Nesta terça (17), o site da Prefeitura, www.ibate.sp.gov.br, não exibia, na busca de notícias, uma página própria do REFIS 2026; os textos locais remetem o leitor a esse endereço para mais informações.

Podem ser negociados, segundo as mesmas fontes, débitos vencidos até dezembro de 2025, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa. Entram no programa cobranças de IPTU, ISS, taxas municipais, contas de água e esgoto e “multas diversas”. Esta reportagem não teve acesso ao inteiro teor da Lei 3.899/2026 e, por isso, não lista hipóteses excluídas nem detalhes que não tenham sido publicados por essas reportagens.

Quanto de desconto cada forma de pagamento dá

Os descontos incidem sobre juros e multas, não sobre o valor principal da dívida, de acordo com o que a Rádio Ibaté, o Ibaté Agora e o Araraquara Agora descrevem. A tabela é a mesma nas três publicações:

  • pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
  • de 2 a 6 parcelas: 80%;
  • de 7 a 10 parcelas: 70%;
  • de 11 a 15 parcelas: 60%;
  • de 16 a 20 parcelas: 50%;
  • de 21 a 24 parcelas: 40%.

O parcelamento máximo informado é de 24 vezes. Nenhuma das reportagens traz o valor mínimo de parcela, a forma de pagamento (boleto, Pix ou débito) nem diz se a primeira prestação vence na adesão. Esses pontos precisam ser confirmados no atendimento ou no site da Prefeitura.

As regras especiais para um único imóvel, doença grave e CadÚnico

O programa prevê condições diferenciadas para proprietários ou compromissários de um único imóvel que comprovem doença grave ou sejam elegíveis ao Cadastro Único. A Rádio Ibaté registra essa hipótese e remete o leitor aos “critérios previstos na legislação”, sem detalhar o desconto.

O Ibaté Agora e o Araraquara Agora vão além: nesses casos, segundo as duas reportagens, a Prefeitura pode conceder desconto integral de juros e multas e isentar o contribuinte dos honorários advocatícios, independentemente da quantidade de parcelas. Como esta reportagem não leu a lei, o trecho mais específico fica atribuído a esses dois jornais, e a conferência é no Paço ou no texto da Lei 3.899/2026.

Onde é o atendimento e o que levar

A Rádio Ibaté, o Ibaté Agora e o Araraquara Agora informam que o atendimento do REFIS 2026 é no Paço Municipal, na Rua Paulino Carlos, nº 1.300, no Centro de Ibaté, das 8h às 17h, com distribuição de senhas até as 16h. Quem for precisa levar documentos pessoais e “a documentação exigida para a negociação”; as reportagens não publicam uma lista fechada de papéis.

Fachada clara do Paço Municipal de Ibaté, com entrada envidraçada, jardim, poste e calçada de blocos cinza e vermelho
Foto: Prefeitura de Ibaté, via g1, 18 de julho de 2022. Fachada do Paço Municipal, o prédio indicado pela imprensa local para a adesão ao REFIS 2026. Foto de arquivo; a versão disponível tem 984 px de largura.

O endereço merece um reparo. O rodapé do site oficial da Prefeitura, consultado nesta terça (17), traz a Avenida São João, 1771, Centro, CEP 14815-019, como endereço institucional. Já uma notícia oficial de 2023 sobre o REFIS daquele ano descreveu o Paço como tendo “acesso pela Rua Paulino Carlos, 1300, Centro”, e o g1, em 2022, também situou o Paço nessa rua. As matérias de 2026 sobre o REFIS atual repetem a Rua Paulino Carlos, 1.300. Esta reportagem não visita o local e não afirma que os dois números sejam o mesmo prédio; quem for regularizar a dívida deve confirmar o ponto de atendimento no site ou na própria Prefeitura.

O dia 20 de novembro é feriado nacional da Consciência Negra. As fontes do REFIS 2026 informam o horário de um dia útil (8h às 17h) e não dizem se o Paço abre no feriado. Na dúvida, o caminho é evitar contar com o atendimento nessa sexta e usar os demais dias úteis até 28 de dezembro.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo?

A adesão vai até 28 de dezembro de 2026, uma segunda-feira, segundo a Rádio Ibaté, o Ibaté Agora e o Araraquara Agora, com fundamento na Lei Municipal nº 3.899/2026. O programa já está em curso nesta terça (17).

Quanto é o desconto?

100% de juros e multas no pagamento à vista; 80% de 2 a 6 parcelas; 70% de 7 a 10; 60% de 11 a 15; 50% de 16 a 20; e 40% de 21 a 24 parcelas. Os percentuais, de acordo com as três reportagens, incidem sobre juros e multas, não sobre o principal.

Onde aderir e até que horas?

No Paço Municipal, na Rua Paulino Carlos, 1.300, Centro, das 8h às 17h, com senhas até as 16h, conforme a Rádio Ibaté, o Ibaté Agora e o Araraquara Agora. Confirme o endereço, porque o site da Prefeitura também exibe a Avenida São João, 1771.

Que documentos levar?

As reportagens falam em documentos pessoais e na documentação exigida para a negociação, sem uma lista completa. A orientação oficial deve ser pedida no atendimento ou no site www.ibate.sp.gov.br.

O endereço do Paço é a Rua Paulino Carlos ou a Avenida São João?

As matérias de 2026 sobre o REFIS indicam a Rua Paulino Carlos, 1.300, no Centro. O rodapé atual do site da Prefeitura traz a Avenida São João, 1771, Centro. Uma página oficial de 2023 sobre o REFIS daquele ano falou em acesso ao Paço pela Rua Paulino Carlos, 1300. Vale confirmar antes de sair de casa.

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