Publicidade

Cultura

MinC habilita 26 estados na Aldir Blanc; aferição dos municípios será em dezembro

A Política Nacional Aldir Blanc habilitou 26 estados na aferição de execução financeira concluída em 30 de outubro, informou o Ministério da Cultura na segunda-feira (10 de novembro). Só o Distrito Federal ficou de fora, com execução de 5,78% dos R$ 15,79 milhões considerados no cálculo estadual. A aferição dos municípios está marcada para 14 de dezembro. Em Araraquara, a Secretaria Municipal de Cultura já registrou 199 projetos inscritos no ciclo 2 da PNAB, em edital que prevê a seleção de 93 iniciativas.

Foto de capa: Giba/MinC.

O que o MinC divulgou sobre a habilitação dos estados

O Ministério da Cultura habilitou 26 estados brasileiros na aferição da execução financeira da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), realizada em 30 de outubro. A maioria dos entes atingiu o percentual mínimo de 60% de execução exigido para cumprir esse requisito de continuidade dos repasses do ciclo 2. O Distrito Federal foi o único ente não habilitado nessa etapa estadual. Os dados estão no comunicado do MinC de 10 de novembro e podem ser consultados no Painel de Dados da política.

A aferição segue a Portaria MinC nº 243/2025, atualizada pela Portaria nº 319/2026. Mato Grosso e Rondônia também foram habilitados, após avaliação por regra específica destinada aos estados que não haviam alcançado o percentual mínimo no ciclo 1: nesses casos, o cálculo considera os recursos utilizados da última parcela recebida do governo federal. A habilitação por execução financeira, ressalta o ministério, é só uma das condições do próximo repasse; os demais requisitos da regulamentação continuam valendo.

A aferição permite acompanhar, com dados públicos, a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc e o cumprimento dos requisitos para a continuidade dos repasses. O Ministério da Cultura mantém o compromisso de orientar estados, Distrito Federal e municípios sobre as etapas da Política, com transparência na execução e atenção às necessidades de cada território.

Thiago Rocha Leandro, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, em declaração divulgada pelo MinC em 10 de novembro de 2026

Como a execução é medida e o que acontece com quem não atinge o mínimo

Para a regulamentação, execução é a saída efetiva de valores das contas específicas para as finalidades da política. Empenho de despesas futuras, aplicações financeiras e movimentações sem comprovação de destinação às ações culturais não entram no cálculo do requisito.

O Distrito Federal, com 5,78% de execução sobre R$ 15,79 milhões considerados na base, pode apresentar recurso no prazo de 20 dias após a publicação do comunicado no Diário Oficial da União. Se não reverter a situação, deixa de receber a parcela correspondente neste exercício. O repasse poderá ser solicitado no exercício seguinte, desde que os requisitos sejam cumpridos, sem possibilidade de acumular parcelas.

O MinC observa que o DF recebe recursos da Aldir Blanc tanto na condição de estado quanto na de município. Embora não tenha alcançado os 60% na avaliação estadual de outubro, ainda poderá atingir o índice na parcela municipal, cuja aferição está prevista para 14 de dezembro.

A PNAB foi criada pela Lei nº 14.399/2022 e prevê R$ 15 bilhões ao longo de cinco repasses, em dois ciclos, com parcelas de até R$ 3 bilhões. No primeiro ciclo foram repassados R$ 3 bilhões; na primeira parcela do segundo ciclo, aproximadamente R$ 2,5 bilhões aos entes federativos. Estados e municípios definem, com participação da sociedade, as ações a financiar — editais, festas populares, iniciativas de artistas e coletivos, aquisição de bens e construção, reforma ou manutenção de espaços culturais. Artistas e demais profissionais acessam os recursos pelas seleções locais.

Próximos prazos: plano de aplicação e aferição municipal

Para os estados habilitados, o prazo de envio do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) pelo Portal CultBR termina em 13 de novembro de 2026. A apresentação do documento é outro requisito para a próxima parcela e deve refletir o planejamento das ações culturais, com participação da sociedade civil.

Vídeo oficial do Ministério da Cultura com o tutorial de envio do Plano de Aplicação dos Recursos da PNAB no Portal CultBR. O material é institucional e anterior ao comunicado de 10 de novembro; explica o procedimento do PAR, cujo prazo para os estados habilitados termina em 13 de novembro de 2026, e não documenta a aferição municipal de dezembro. Assistir no YouTube.

A aferição dos municípios, prevista para 14 de dezembro, ainda não ocorreu. O MinC afirma que, até essa etapa, os dados do painel permitem acompanhar a execução financeira local, mas não equivalem ao resultado definitivo da habilitação municipal. Em outras palavras: um percentual visível hoje no painel não autoriza afirmar, antecipadamente, que um município será ou não habilitado em dezembro.

O que muda para quem vive em Araraquara

Como o Ministério da Cultura habilitou 26 estados e indicou o Distrito Federal como único ente não habilitado na aferição estadual, o estado de São Paulo figura entre os habilitados nesse requisito. Isso não fecha, sozinho, o próximo repasse estadual — falta o cumprimento dos demais itens, inclusive o envio do PAR até 13 de novembro — e não antecipa o resultado da aferição municipal de 14 de dezembro em Araraquara. Esta reportagem não localizou, no comunicado do MinC, o percentual de execução do município e não o inventa a partir de extratos parciais do painel.

Fachada da Casa da Cultura de Araraquara vista entre árvores, prédio histórico de portas altas e colunas
A Casa da Cultura de Araraquara, sede da Secretaria Municipal de Cultura, em foto publicada em 19 de outubro de 2026, quando a Prefeitura anunciou 199 inscrições no ciclo 2 da PNAB. Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura / Folha Cidade. Licença pendente.

A Casa da Cultura de Araraquara, em foto da Assessoria de Comunicação da Prefeitura publicada pelo Folha Cidade em 19 de outubro de 2026, é a sede da Secretaria Municipal de Cultura, que opera os editais locais da PNAB. A imagem não retrata a aferição federal de 30 de outubro nem o repasse de uma parcela.

O que já está documentado na cidade é o andamento do ciclo 2 no plano local. Em 19 de outubro, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, registrou um recorde de 199 projetos inscritos no ciclo 2 da PNAB 2026, conforme o Folha Cidade e o Araraquara News. O edital em curso previa a seleção de 93 projetos, em 25 categorias — artes visuais, circenses, artesanato, audiovisual, capoeira, carnaval, hip hop, dança, LGBTQIAPN+, literatura, música, teatro e artistas iniciantes, com recortes específicos para áreas periféricas. As inscrições, gratuitas, haviam sido abertas no Edital nº 02/2026 e encerradas às 23h59 de 14 de outubro, pelo e-mail pnab.araraquara@gmail.com.

Alcançar 199 inscrições neste Ciclo 2 da PNAB 2026 é motivo de muita alegria e representa uma conquista importante para a cultura de Araraquara. Fizemos um grande movimento de mobilização para que o edital chegasse ao maior número possível de artistas, produtores e agentes culturais.

Euzânia Andrade, secretária municipal de Cultura, em declaração publicada pelo Folha Cidade em 19 de outubro de 2026

O edital local, conforme o RCIA, previa cotas de 25% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência, limite de dois projetos por proponente e contemplação de no máximo um projeto por agente cultural. O resultado final da etapa de seleção estava previsto para 5 de novembro, no Diário Oficial e na página municipal da PNAB. Até o fechamento desta reportagem, não foi localizada, na imprensa local consultada, a lista publicada dos 93 selecionados; a data anunciada no edital, portanto, não é tratada aqui como comprovação de que o resultado já circula.

Fachada do Teatro Municipal Prefeito Clodoaldo Medina em Araraquara, em foto de arquivo de 2020
Teatro Municipal Prefeito Clodoaldo Medina, em Araraquara, em foto de arquivo de 5 de agosto de 2020. É um dos espaços culturais da cidade; a imagem não retrata a aferição da Aldir Blanc nem uma obra em curso com recursos da política. Foto: Câmara Municipal de Araraquara. Licença pendente.

O Teatro Municipal Prefeito Clodoaldo Medina, em foto de arquivo da Câmara Municipal de 5 de agosto de 2020, é um dos espaços culturais da cidade. A PNAB prevê que os recursos possam apoiar, entre outras ações, a construção, a reforma e a manutenção de equipamentos culturais — o que não significa, nesta apuração, que haja obra ou convênio específico em curso nesse prédio com a parcela agora em discussão.

Para artistas, coletivos e produtores de Araraquara, o recado prático do comunicado federal é de acompanhamento: a habilitação municipal de dezembro é que vai incidir diretamente sobre a continuidade dos repasses ao município. Até lá, o caminho é consultar o Painel de Dados, as publicações da Secretaria Municipal de Cultura e o Diário Oficial, sem antecipar um resultado que o próprio MinC diz ainda não ser definitivo. A cidade segue com agenda cultural própria, como o FliSol no Teatro Municipal e o festival de teatro de bonecos de 20 a 22 de novembro, programações distintas da aferição da Aldir Blanc.

Perguntas frequentes

São Paulo foi habilitado?

Sim, nesse requisito de execução financeira. O MinC habilitou 26 estados e apontou o Distrito Federal como único ente não habilitado na aferição estadual de 30 de outubro. A habilitação é uma das condições do próximo repasse, não o único requisito.

A aferição de 14 de dezembro já define Araraquara?

A data está prevista para a aferição municipal em todo o país. Até essa etapa, o MinC afirma que os dados do painel não equivalem ao resultado definitivo da habilitação dos municípios. Esta reportagem não localizou o percentual oficial de execução de Araraquara no comunicado de 10 de novembro.

Os 199 projetos já estão contratados?

Não. O número, divulgado em 19 de outubro pela Secretaria Municipal de Cultura, refere-se às inscrições no ciclo 2. O edital previa selecionar 93 projetos. O resultado da seleção estava anunciado para 5 de novembro; esta reportagem não localizou a lista publicada na imprensa consultada.

O DF ainda pode reverter a situação?

Sim. O MinC informa que o Distrito Federal pode apresentar recurso em 20 dias após a publicação do comunicado no Diário Oficial. Mesmo se não reverter a etapa estadual, ainda poderá buscar o índice na aferição municipal de 14 de dezembro, porque recebe recursos também na condição de município.

Publicidade Publicidade

Matérias relacionadas

Deixe um comentário

Mais notícias

Publicidade Publicidade

Notícias por editoria

Cidade

Política

Negócios

Gente

Cultura

Esportes

Região

Opinião

Nenhuma notícia nesta editoria no momento.