A segunda discussão do projeto que prevê áreas de embarque e desembarque para o transporte por aplicativo em Araraquara deve ficar para 2027, depois de um novo adiamento de 30 dias aprovado na terça-feira, 10 de novembro, na Câmara Municipal. Na quinta-feira (12), vereadores pediram à Prefeitura um estudo técnico sobre o funcionamento da medida, a localização dos eventuais pontos e os possíveis efeitos sobre o contrato da Estapar, que administra a Área Azul na cidade.
Foto de capa: reunião de 12 de novembro de 2026 na Câmara Municipal de Araraquara, com vereadores, representantes da Prefeitura e motoristas, publicada pelo Araraquara Agora em 13 de novembro, com crédito da Câmara Municipal de Araraquara. Largura de 800 px, abaixo de 1.200 px: é o tamanho em que a fonte divulgou a imagem.
O que o projeto prevê — e o que ainda não está definido
O assunto está no Projeto de Lei Complementar nº 24/2026, enviado à Câmara pelo Executivo. O texto altera o Código de Posturas para determinar que o órgão municipal de trânsito poderá implementar áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de transporte privado individual. A matéria foi aprovada em primeiro turno na sessão de 20 de outubro, fato já registrado por este site na reportagem sobre a volta do projeto ao plenário em segundo turno.
O PLC não detalha, no próprio texto, como a regra funcionaria no dia a dia. Essa regulamentação ficaria a cargo do Executivo. A justificativa da propositura, reproduzida pelo RCIA e pelo Araraquara Agora, afirma:
A implantação não será indiscriminada nem automática. Caberá ao órgão municipal competente avaliar cada local, considerando a demanda existente, as características da via, a segurança viária e a viabilidade da medida. Essa cautela permite que a política seja executada gradualmente, de acordo com as necessidades concretas de cada região da cidade.
A demanda é antiga entre motoristas de aplicativo, que se queixam de multas por estacionamento irregular quando param para embarque ou desembarque. O projeto, se aprovado em segundo turno e sancionado, ainda dependeria da regulamentação e da escolha dos pontos. Nenhuma dessas etapas está concluída.
Por que a votação foi para 2027
Desde o primeiro turno, a segunda discussão e votação foi adiada duas vezes. O último adiamento, de 30 dias, foi aprovado na sessão ordinária da terça-feira, 10 de novembro. Com esse prazo, o RCIA e o Araraquara Agora registram que a segunda discussão do PLC 24/2026 deverá ocorrer somente em 2027.
Há uma ressalva no Regimento Interno da Câmara, citada pelas duas publicações: a votação pode ser antecipada se dez vereadores apresentarem requerimento nesse sentido. Até a publicação das reportagens de 13 de novembro, não havia registro de que esse requerimento tivesse sido protocolado. A reportagem não trata a data de 2027 como irreversível, apenas como o calendário que decorre do adiamento já votado, salvo nova decisão do plenário.
O que a reunião de quinta-feira pediu à Prefeitura
Na tarde da quinta-feira, 12 de novembro, houve reunião na Câmara com representantes do Executivo e de motoristas. O principal encaminhamento, segundo o RCIA e o Araraquara Agora, foi o pedido de um estudo técnico à Prefeitura sobre o funcionamento, as regras e os possíveis impactos da criação dessas áreas.
Os parlamentares querem esclarecimentos sobre a localização dos eventuais pontos de parada e sobre os efeitos da medida no contrato com a Estapar, empresa responsável pela gestão da Área Azul. O receio descrito pela imprensa local é que vagas destinadas aos aplicativos ocupem espaços hoje reservados ao estacionamento rotativo. Também foram mencionadas dúvidas sobre critérios de regulamentação, fiscalização e consequências para o trânsito e para os demais usuários das vias.
O estudo foi pedido; não há, nas matérias consultadas, prazo divulgado para a resposta da Prefeitura nem um documento técnico já entregue. Pedido não é o mesmo que estudo concluído, e o projeto continua sem segundo turno.
Quem esteve na reunião
O Araraquara Agora informa que participaram 11 vereadores: Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Coronel Prado (Novo), Cristiano da Silva (PL), Geani Trevisóli (PL), Guilherme Bianco (PCdoB), João Clemente (Progressistas), Marcão da Saúde (MDB), Marcelinho (Progressistas), Maria Paula (PT) e Michel Kary (PL). Assessores de outros parlamentares também estiveram presentes, segundo a mesma reportagem, publicada às 12h50 de 13 de novembro.
A Prefeitura foi representada pelo subsecretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Gerhard Schneider Junior. Também participou Thalys Umberto Bagli, presidente da cooperativa MoradaCar. A presença do dirigente da cooperativa local reforça o caráter da reunião como conversa entre Legislativo, Executivo e motoristas, e não como votação em plenário.
A reportagem não atribui o pedido de estudo a um único vereador. O que as duas matérias detalhadas descrevem é um encaminhamento coletivo da reunião de quinta-feira.
Perguntas frequentes
As vagas para aplicativos já foram liberadas?
Não. O projeto foi aprovado só em primeiro turno, teve a segunda votação adiada e ainda dependeria de sanção e de regulamentação pelo Executivo.
Dá para votar ainda em 2026?
O calendário do adiamento de 30 dias, aprovado em 10 de novembro, empurra a segunda discussão para 2027. O Regimento Interno permite antecipar a votação se dez vereadores protocolarem requerimento. Até 13 de novembro, a imprensa local não registrou esse pedido.
O que a Estapar tem a ver com isso?
A empresa administra a Área Azul, o estacionamento rotativo da cidade. Vereadores querem saber se pontos de embarque de aplicativos ocupariam vagas hoje destinadas a esse sistema, e pediram que a Prefeitura estude o impacto no contrato.
Os motoristas deixam de ser multados agora?
Não automaticamente. A queixa sobre multas por parada irregular é o pano de fundo do projeto, mas a regra nova ainda não foi votada em segundo turno nem regulamentada.























