Transporte por aplicativo em Araraquara volta ao plenário da Câmara nesta terça-feira (10) para o segundo turno de discussão e votação. O Projeto de Lei Complementar nº 24/2026, de iniciativa da Prefeitura, já havia sido aprovado em primeiro turno em 20 de outubro; um pedido de vista adiou a segunda análise. Até o fechamento desta reportagem, a Casa não havia publicado o resultado oficial da sessão das 15h.
Proposta retorna na 87ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Araraquara incluiu na pauta da 87ª Sessão Ordinária, marcada para esta terça (10), a partir das 15 horas, a segunda discussão e votação do projeto que trata da possibilidade de implementar áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo. A informação consta de notícia oficial publicada pela Casa em 9 de novembro e foi repercutida pelo RCIA e pelo Jornal Imparcial no dia seguinte.
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, no YouTube, no Facebook e no canal 17 da Claro, segundo a própria Câmara. A existência da transmissão não substitui a publicação posterior do resultado: voto, destaque, novo adiamento ou qualquer outro desfecho só podem ser relatados depois que a Casa os registrar.
O que o texto prevê sobre embarque e desembarque
De acordo com a Câmara, o texto altera o Código de Posturas do município para determinar que o órgão de trânsito municipal poderá implementar áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de transporte privado individual. A formulação é permissiva: descreve uma faculdade da autoridade de trânsito, e não a inauguração imediata de pontos já demarcados em vias da cidade.


Por isso, mesmo uma eventual aprovação em segundo turno — ainda não confirmada nesta apuração — não autorizaria, por si só, afirmar que as áreas já existem, que foram sinalizadas ou que motoristas e passageiros já devem utilizá-las. A implementação dependeria de ato posterior do órgão de trânsito e de divulgação operacional que a Câmara, na nota de 9 de novembro, não detalha.
A reportagem também não encontrou, nesse comunicado, o mapa dos locais, o horário de funcionamento, regras de parada ou eventual sobreposição com pontos de táxi. Sem esses elementos, qualquer lista de ruas ou bairros seria especulação.
Do primeiro turno ao pedido de vista
O PLC nº 24/2026 é de autoria do Executivo: foi enviado pela Prefeitura à Câmara. A matéria foi aprovada em primeiro turno na sessão de 20 de outubro. O segundo debate estava previsto para a semana seguinte, quando os vereadores aprovaram um pedido de vista de dez dias. Com o adiamento, o tema retornou à pauta desta terça.
Pedido de vista é um instrumento regimental de adiamento para exame, não um voto contrário nem um arquivamento. Também não antecipa o resultado do segundo turno. Entre a aprovação inicial e a nova apreciação mediou apenas o prazo de vista informado pela Câmara; a nota oficial não reproduz, nesta peça, o placar do primeiro turno nem os argumentos apresentados na tribuna em outubro.

Os demais itens da pauta desta terça
A mesma sessão prevê outros debates, igualmente anunciados pela Câmara e ainda sem resultado publicado nesta reportagem:
- o Projeto de Lei nº 350/2026, de Guilherme Bianco (PCdoB), que denomina “Nelson Perez – O Capiau” a praça na confluência da Rua Lazaro Mendes Ferreira com a Avenida Pablo Picasso, no Jardim Indaiá;
- pareceres de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o PL nº 145/2026, que institui nas escolas municipais o Programa de Enfrentamento à Crise Climática, e sobre o PL nº 222/2026, que obriga a instalação de câmeras e dispositivos de localização nas viaturas da Guarda Civil Municipal, ambos de Bianco;
- o Requerimento nº 2.279/2026, da Mesa Diretora, para incluir no Arquivo Histórico da Câmara as proposições apreciadas no Parlamento Jovem 2026;
- uma Moção de Apoio, da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e Meninas, à incorporação da touca hipotérmica ao SUS para mulheres em tratamento quimioterápico contra o câncer de mama.
Sobre os dois pareceres, a Câmara informa que a comissão é formada por Dr. Lelo (Republicanos), presidente, Geani Trevisóli (PL) e Maria Paula (PT). Dr. Lelo e Geani Trevisóli manifestaram-se pela inconstitucionalidade, apontando violação da separação de Poderes; Maria Paula divergiu, em voto separado, pela legalidade. Se o plenário mantiver os pareceres, os projetos serão arquivados e não poderão ser reapresentados para discussão em 2026, segundo a própria Casa. Esta reportagem não afirma que isso já ocorreu.
O que ainda não é possível afirmar
Até o fechamento desta reportagem, nesta terça-feira (10), a página de notícias da Câmara continuava a tratar o projeto como item que “volta a ser analisado” pelo plenário, sem anunciar aprovação, rejeição ou novo adiamento do segundo turno. Não se antecipa aqui o voto dos vereadores nem o calendário de regulamentação pelo órgão de trânsito.
O acompanhamento do Legislativo municipal também aparece na cobertura do portal sobre as rampas de acessibilidade em Araraquara, caso em que a Prefeitura respondeu a requerimento da Câmara. São pautas diferentes, mas ilustram o mesmo cuidado: um anúncio de tramitação não se confunde com a entrega de um serviço já implantado nas ruas.
Vídeo de contexto: como tramita um projeto de lei
O vídeo abaixo, produzido pela TV Câmara de Araraquara, explica de forma geral o que é um projeto de lei e como ele tramita na Casa. É um vídeo de contexto: não registra a 87ª Sessão Ordinária nem o debate do PLC nº 24/2026.
Perguntas frequentes
O projeto já cria as áreas de embarque?
Não. O texto, segundo a Câmara, autoriza o órgão de trânsito a implementar essas áreas. Não descreve locais prontos nem um cronograma de sinalização.
O segundo turno já foi concluído?
Não há, nas fontes oficiais consultadas até o fechamento, publicação do resultado da sessão das 15h desta terça (10). A matéria estava prevista para segunda discussão e votação.
O que aconteceu no primeiro turno?
A Câmara informa que o projeto foi aprovado em primeiro turno em 20 de outubro e que um pedido de vista de dez dias adiou o segundo debate, originalmente previsto para a semana seguinte.
Como acompanhar a sessão?
A Câmara anunciou transmissão ao vivo pela TV Câmara no YouTube, no Facebook e no canal 17 da Claro. O desfecho deve ser conferido também na publicação oficial posterior da Casa.





























