A Política Nacional Aldir Blanc habilitou 26 estados na aferição de execução financeira concluída em 30 de outubro, informou o Ministério da Cultura na segunda-feira (10 de novembro). Só o Distrito Federal ficou de fora, com execução de 5,78% dos R$ 15,79 milhões considerados no cálculo estadual. A aferição dos municípios está marcada para 14 de dezembro. Em Araraquara, a Secretaria Municipal de Cultura já registrou 199 projetos inscritos no ciclo 2 da PNAB, em edital que prevê a seleção de 93 iniciativas.
Foto de capa: Giba/MinC.
O que o MinC divulgou sobre a habilitação dos estados
O Ministério da Cultura habilitou 26 estados brasileiros na aferição da execução financeira da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), realizada em 30 de outubro. A maioria dos entes atingiu o percentual mínimo de 60% de execução exigido para cumprir esse requisito de continuidade dos repasses do ciclo 2. O Distrito Federal foi o único ente não habilitado nessa etapa estadual. Os dados estão no comunicado do MinC de 10 de novembro e podem ser consultados no Painel de Dados da política.
A aferição segue a Portaria MinC nº 243/2025, atualizada pela Portaria nº 319/2026. Mato Grosso e Rondônia também foram habilitados, após avaliação por regra específica destinada aos estados que não haviam alcançado o percentual mínimo no ciclo 1: nesses casos, o cálculo considera os recursos utilizados da última parcela recebida do governo federal. A habilitação por execução financeira, ressalta o ministério, é só uma das condições do próximo repasse; os demais requisitos da regulamentação continuam valendo.
A aferição permite acompanhar, com dados públicos, a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc e o cumprimento dos requisitos para a continuidade dos repasses. O Ministério da Cultura mantém o compromisso de orientar estados, Distrito Federal e municípios sobre as etapas da Política, com transparência na execução e atenção às necessidades de cada território.
Thiago Rocha Leandro, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, em declaração divulgada pelo MinC em 10 de novembro de 2026
Como a execução é medida e o que acontece com quem não atinge o mínimo
Para a regulamentação, execução é a saída efetiva de valores das contas específicas para as finalidades da política. Empenho de despesas futuras, aplicações financeiras e movimentações sem comprovação de destinação às ações culturais não entram no cálculo do requisito.
O Distrito Federal, com 5,78% de execução sobre R$ 15,79 milhões considerados na base, pode apresentar recurso no prazo de 20 dias após a publicação do comunicado no Diário Oficial da União. Se não reverter a situação, deixa de receber a parcela correspondente neste exercício. O repasse poderá ser solicitado no exercício seguinte, desde que os requisitos sejam cumpridos, sem possibilidade de acumular parcelas.
O MinC observa que o DF recebe recursos da Aldir Blanc tanto na condição de estado quanto na de município. Embora não tenha alcançado os 60% na avaliação estadual de outubro, ainda poderá atingir o índice na parcela municipal, cuja aferição está prevista para 14 de dezembro.
A PNAB foi criada pela Lei nº 14.399/2022 e prevê R$ 15 bilhões ao longo de cinco repasses, em dois ciclos, com parcelas de até R$ 3 bilhões. No primeiro ciclo foram repassados R$ 3 bilhões; na primeira parcela do segundo ciclo, aproximadamente R$ 2,5 bilhões aos entes federativos. Estados e municípios definem, com participação da sociedade, as ações a financiar — editais, festas populares, iniciativas de artistas e coletivos, aquisição de bens e construção, reforma ou manutenção de espaços culturais. Artistas e demais profissionais acessam os recursos pelas seleções locais.
Próximos prazos: plano de aplicação e aferição municipal
Para os estados habilitados, o prazo de envio do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) pelo Portal CultBR termina em 13 de novembro de 2026. A apresentação do documento é outro requisito para a próxima parcela e deve refletir o planejamento das ações culturais, com participação da sociedade civil.
A aferição dos municípios, prevista para 14 de dezembro, ainda não ocorreu. O MinC afirma que, até essa etapa, os dados do painel permitem acompanhar a execução financeira local, mas não equivalem ao resultado definitivo da habilitação municipal. Em outras palavras: um percentual visível hoje no painel não autoriza afirmar, antecipadamente, que um município será ou não habilitado em dezembro.
O que muda para quem vive em Araraquara
Como o Ministério da Cultura habilitou 26 estados e indicou o Distrito Federal como único ente não habilitado na aferição estadual, o estado de São Paulo figura entre os habilitados nesse requisito. Isso não fecha, sozinho, o próximo repasse estadual — falta o cumprimento dos demais itens, inclusive o envio do PAR até 13 de novembro — e não antecipa o resultado da aferição municipal de 14 de dezembro em Araraquara. Esta reportagem não localizou, no comunicado do MinC, o percentual de execução do município e não o inventa a partir de extratos parciais do painel.

A Casa da Cultura de Araraquara, em foto da Assessoria de Comunicação da Prefeitura publicada pelo Folha Cidade em 19 de outubro de 2026, é a sede da Secretaria Municipal de Cultura, que opera os editais locais da PNAB. A imagem não retrata a aferição federal de 30 de outubro nem o repasse de uma parcela.
O que já está documentado na cidade é o andamento do ciclo 2 no plano local. Em 19 de outubro, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, registrou um recorde de 199 projetos inscritos no ciclo 2 da PNAB 2026, conforme o Folha Cidade e o Araraquara News. O edital em curso previa a seleção de 93 projetos, em 25 categorias — artes visuais, circenses, artesanato, audiovisual, capoeira, carnaval, hip hop, dança, LGBTQIAPN+, literatura, música, teatro e artistas iniciantes, com recortes específicos para áreas periféricas. As inscrições, gratuitas, haviam sido abertas no Edital nº 02/2026 e encerradas às 23h59 de 14 de outubro, pelo e-mail pnab.araraquara@gmail.com.
Alcançar 199 inscrições neste Ciclo 2 da PNAB 2026 é motivo de muita alegria e representa uma conquista importante para a cultura de Araraquara. Fizemos um grande movimento de mobilização para que o edital chegasse ao maior número possível de artistas, produtores e agentes culturais.
Euzânia Andrade, secretária municipal de Cultura, em declaração publicada pelo Folha Cidade em 19 de outubro de 2026
O edital local, conforme o RCIA, previa cotas de 25% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência, limite de dois projetos por proponente e contemplação de no máximo um projeto por agente cultural. O resultado final da etapa de seleção estava previsto para 5 de novembro, no Diário Oficial e na página municipal da PNAB. Até o fechamento desta reportagem, não foi localizada, na imprensa local consultada, a lista publicada dos 93 selecionados; a data anunciada no edital, portanto, não é tratada aqui como comprovação de que o resultado já circula.

O Teatro Municipal Prefeito Clodoaldo Medina, em foto de arquivo da Câmara Municipal de 5 de agosto de 2020, é um dos espaços culturais da cidade. A PNAB prevê que os recursos possam apoiar, entre outras ações, a construção, a reforma e a manutenção de equipamentos culturais — o que não significa, nesta apuração, que haja obra ou convênio específico em curso nesse prédio com a parcela agora em discussão.
Para artistas, coletivos e produtores de Araraquara, o recado prático do comunicado federal é de acompanhamento: a habilitação municipal de dezembro é que vai incidir diretamente sobre a continuidade dos repasses ao município. Até lá, o caminho é consultar o Painel de Dados, as publicações da Secretaria Municipal de Cultura e o Diário Oficial, sem antecipar um resultado que o próprio MinC diz ainda não ser definitivo. A cidade segue com agenda cultural própria, como o FliSol no Teatro Municipal e o festival de teatro de bonecos de 20 a 22 de novembro, programações distintas da aferição da Aldir Blanc.
Perguntas frequentes
São Paulo foi habilitado?
Sim, nesse requisito de execução financeira. O MinC habilitou 26 estados e apontou o Distrito Federal como único ente não habilitado na aferição estadual de 30 de outubro. A habilitação é uma das condições do próximo repasse, não o único requisito.
A aferição de 14 de dezembro já define Araraquara?
A data está prevista para a aferição municipal em todo o país. Até essa etapa, o MinC afirma que os dados do painel não equivalem ao resultado definitivo da habilitação dos municípios. Esta reportagem não localizou o percentual oficial de execução de Araraquara no comunicado de 10 de novembro.
Os 199 projetos já estão contratados?
Não. O número, divulgado em 19 de outubro pela Secretaria Municipal de Cultura, refere-se às inscrições no ciclo 2. O edital previa selecionar 93 projetos. O resultado da seleção estava anunciado para 5 de novembro; esta reportagem não localizou a lista publicada na imprensa consultada.
O DF ainda pode reverter a situação?
Sim. O MinC informa que o Distrito Federal pode apresentar recurso em 20 dias após a publicação do comunicado no Diário Oficial. Mesmo se não reverter a etapa estadual, ainda poderá buscar o índice na aferição municipal de 14 de dezembro, porque recebe recursos também na condição de município.























